Última atualização: 27 de maio de 2026
Solenidade de Abertura – Cine Theatro Brasil
Endereço: Avenida Amazonas, 315, Bairro Centro, Belo Horizonte (MG)
Localização: https://maps.app.goo.gl/QHKUmFaMqBea6DAHA?g_st=iw
18:00 – Abertura da sala
19:00 – Discursos de abertura
Intervenção (vídeo) do Ministro de Estado e das Finanças do Governo de Portugal, Professor Doutor Joaquim Miranda Sarmento
Nuno Barroso, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT)
Maria Aparecida Meloni, Presidenta da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Mauro José Silva, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional)
André Martins, presidente do Sinfisco-BH, representando a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)
Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
Osvaldo Lage Scavazza, Subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais
Maria Cristina Mac Dowell, Especialista líder do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID
Márcio Verdi, Secretário Executivo do CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias)
Ariadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômicos e Fazendários do Serpro
Marco Túlio da Silva, Presidente do Sindifisco-MG
Sara Felix Teixeira, Presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG), entidade anfitriã
Hinos
Hino da República Federativa do Brasil
Hino da República Portuguesa
20:30 – Apresentação cultural (Orquestra Opus)
21:00 – Coquetel de Boas-Vindas
LOCAL Minas Tênis Clube 1
Endereço: R. da Bahia, 2244 - Lourdes, Belo Horizonte - MG, 30160-012
Localização: https://maps.app.goo.gl/xf4nAZhPTKK1hmXs5?g_st=iw
09:00 às 10:15 – Palestras Magnas – (75’)
BR – Bernard Appy, economista e ex-Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
PT – Mariana Mortágua, Diretora do Doutoramento em Economia do ISCTE-IUL – Lisboa
Moderador: Eduardo Cucolo, jornalista (Folha de S. Paulo)
10:15 às 11:15 – Mesa redonda: Panorama da Reforma Tributária (60’)
BR – Fernando Mombelli, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
BR – Reginaldo Lopes, Deputado Federal
BR – Antonio Carlos Santos, Presidente do SESCON-SP
Moderador: Orion Teixeira, jornalista (Estado de Minas)
Objetivos: Contextualizar o cenário político que levou à aprovação da Reforma Tributária, analisar seus impactos sobre o pacto federativo e a economia nacional, bem como discutir as expectativas dos governos em relação aos efeitos da nova estrutura tributária sobre a arrecadação, à luz de um novo paradigma fiscal baseado na cooperação, na justiça e na sustentabilidade futura.
11:15 às 12:30 – Painel: Desafios da Implementação e a Coordenação Federativa (75’)
BR - Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
BR – Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
BR – Luciana Grillo, Auditora Fiscal da Receita Estadual de SP
Moderadora: Luciana Mundim, Secretária da Fazenda do Estado de Minas Gerais
Objetivos: Debater os principais desafios da implementação da Reforma Tributária, tanto sob a perspectiva normativa quanto operacional, com foco na necessidade de coordenação federativa e na mudança cultural exigida pela gestão integrada entre os entes.
12:30 – ALMOÇO
14:30 às 15:20 – Painel: Conformidade Fiscal e Devedor Contumaz (50’)
BR – Alex Sandro Kuhn, Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP
BR – Flávio Vilela, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Moderador: André Martins, Presidente do Sinfisco-BH
Objetivos: Debater a evolução da conduta fiscal no contexto da relação entre Fisco e contribuinte, com ênfase na promoção da conformidade cooperativa, bem como o tratamento e estratégias adotados para o enfrentamento do devedor contumaz.
15:30 às 16:30 – Painel: Experiências Internacionais com Compliance Cooperativo (60’)
PT – Ana Pedrosa-Augusto, Advogada especialista em Direito Financeiro e Fiscal, Docente Universitária
BR - Maria Cristina Mac Dowell, Especialista Principal da Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Moderadora: Fátima Cartaxo, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil
Objetivos: Apresentar e debater experiências internacionais em compliance cooperativo, com o objetivo de ampliar e qualificar a discussão sobre modelos, práticas e procedimentos fiscais que possam contribuir para o aprimoramento da atuação das administrações tributárias.
16:30 – COFFEE BREAK
17:00 às 18:20 – Mesa Redonda: A Reforma Tributária na Perspectiva dos Setores Econômicos (80’)
BR – Mário Sérgio Carraro Telles, Diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
BR – João Batista Diniz Junior, Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse)
BR - Sarina Sasaki Manata, Assessora Jurídica da Fecomércio SP
BR – Eduardo Augusto Marcondes de Freitas, Gerente Jurídico da Febraban
Moderadora: Sara Costa Felix, Presidente da AFFEMG
Objetivos: Analisar os impactos da Reforma Tributária sobre os diferentes setores econômicos, compreender suas expectativas em relação ao novo modelo e discutir as possibilidades de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, visando a construção de um ambiente fiscal mais eficiente e favorável ao desenvolvimento econômico do país.
18:20 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO DIA
LOCAL Minas Tênis Clube 1
Endereço: R. da Bahia, 2244 - Lourdes, Belo Horizonte - MG, 30160-012
Localização: https://maps.app.goo.gl/xf4nAZhPTKK1hmXs5?g_st=iw
BR – Mónica Calijuri, Especialista Sênior em Administração Tributária na Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
PT – Carlos Baptista Lobo, Docente Universitário (FDUL), Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (2008-2009)
Moderador: Carlos Eduardo Gonçalves, Especialista de Gestão Fiscal do BID
Objetivos do painel: Discutir a evolução do papel da Administração Tributária no contexto da Reforma Tributária sobre o consumo, com foco na transformação digital, na gestão orientada por dados, na cooperação institucional e no fortalecimento de um modelo mais eficiente, transparente e alinhado às novas relações entre Fisco, contribuintes e sociedade.
BR – Sheyne Leal, Auditora Fiscal da Receita Estadual de SP
BR – Juliano Brito da Justa Neves, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Moderador: Luiz Dias, Coodenador do Encat
Objetivos do painel: Debater os instrumentos e mecanismos previstos no novo modelo de arrecadação da CBS e do IBS, com ênfase nas medidas voltadas à preservação do patamar de arrecadação dos entes federativos, como o split payment, nos critérios de distribuição de receitas, no papel do Fundo de Desenvolvimento Regional e na importância da transparência e da governança do Comitê Gestor do IBS.
10:40 às 11:20 – Painel: Tributação e Economia Verde (40’)
BR – Marco Tulio da Silva, Presidente do Sindifisco-MG
Moderador: Rossini Dias, Auditor Fiscal da Receita do DF
Objetivos: Debater a seletividade da tributação do consumo que pode gerar externalidades negativas sobre combustíveis fósseis, carvão e extração mineral, por exemplo, e ao mesmo tempo incentivar o consumo consciente e práticas sustentáveis, desestimulando atividades poluidoras e contribuindo para a transição para uma economia de baixo carbono.
BR – Rossini Dias, Auditor Fiscal do DF e Coordenador do Prêmio
11:40 às 12:00 – Lançamento do livro “Dra. Alessia Corini e o Segredo da Fronteira Invisível”, de autoria da advogada e professora de Direito Aduaneiro e Empresarial, Alessandra Carioni
12:00 – ALMOÇO
BR – José Maurilio Gonçalves Dias, Analista Sênior do Projeto da Reforma Tributária Brasileira (Serpro) – “Futuro da CBS e do IBS”
BR – Tiago Strapazzon Severo, Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC – “Inteligência Fiscal na Era da IA: Da Informação à Decisão Estratégica”. Vencedor do Prêmio Tributare 2025
Moderador: Eudaldo Almeida de Jesus, Auditor Fiscal do Estado da Bahia
Objetivos do painel: Apresentar e discutir as soluções tecnológicas e a infraestrutura digital necessárias ao suporte, ao controle e à operacionalização da CBS e do IBS, destacando o papel da inovação, da eficiência arrecadatória e da integração entre os entes federativos.
14:40 às 15:20 – Painel: A Visão dos Municípios na Nova Estrutura do Comitê Gestor (40’)
BR – Miqueas Libório de Jesus, Auditor Fiscal de Joinville (SC) e Professor de Direito Tributário
BR – Alberto Macedo, Auditor Fiscal Tributário do Município de SP e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo
Moderadora: Roseli Matias, Advogada e Consultora Tributária. Fundadora do Instituto Brasileiro de Tributos Municipais (IBTM)
Objetivos do painel: Debater a visão dos municípios sobre a estrutura do Comitê Gestor do IBS.
15:20 – COFFEE BREAK
15:40 às 16:40 – Painel: O Papel da Aduana no Combate à Fraude e Evasão Fiscal Transnacional (60’)
BR – Sandro Luiz de Aguilar, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
BR – Alessandra Carioni, Docente Universitária (Unicesusc)
Moderadora: Carmen Fantini, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil
Objetivos: Debater, com foco na atuação da Aduana, os principais tipos de fraude e o modus operandi dos crimes transnacionais, bem como os desafios relacionados às práticas de evasão fiscal, destacando a importância da cooperação internacional e do fortalecimento dos mecanismos aduaneiros.
16:40 às 17:10 – Palestra: Os Desafios da Construção do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) (30')
BR - Flávio César, presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e do Comsefaz
Moderador: Osvaldo Lage Scavazza, Subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais
17:10 às 18:30 – Mesa Redonda: Participação do Fisco no Combate ao Crime Organizado (80’)
BR – Viviane Lopes Franciscani, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil
BR – Eduardo Augusto Ferreira Mendonça, Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP
BR – Ana Paula Bez Batti, Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN)
PT – Pedro Marinho Falcão, Presidente da Law Academy, Docente Universitário (Universidade Portucalense)
Moderador: Francisco Sanches Javier, Conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil
Objetivo: Debater o papel do controle e da atuação fiscal no enfrentamento à sonegação e a outras práticas ilícitas que impactam a sociedade, como lavagem de dinheiro, falsificação, contrabando e crimes correlatos, destacando a importância da cooperação institucional entre órgãos e do uso de instrumentos modernos de fiscalização para o fortalecimento do Estado e da justiça fiscal.
18:30 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO DIA
LOCAL Minas Tênis Clube 1
Endereço: R. da Bahia, 2244 - Lourdes, Belo Horizonte - MG, 30160-012
Localização: https://maps.app.goo.gl/xf4nAZhPTKK1hmXs5?g_st=iw
09:00 às 09:30 – Painel: Solidariedade Fiscal, Desmistificando o Nível de Tributação e seu Impacto no Crescimento Econômico (30’)
BR – André Horta, Diretor do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)
Moderador: André Werlang, jornalista
9:30 às 10:00 – REDE Internacional de Auditores Fiscais e Inspetores Fiscais Tributários e Aduaneiros – Aprovação dos Estatutos, Apresentação da Nova Diretoria, Leitura do Manifesto da REDE (30’)
10:00 às 11:10 - Painel: Os Pilares da Nova Lei Orgânica das Administrações Tributárias (70’)
BR – Kleber Cabral, Presidente da Unafisco Nacional
BR – Rodrigo Spada, Presidente da Febrafite licenciado
BR – Cássio Vieira, Presidente da Fenafim-Anafisco
Moderador: Eurico Bittencourt, Docente Universitário (UFMG)
Objetivos: Discutir a proposta de Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias e seus principais fundamentos para atender dispositivo da EC 132/2023.
11:10 às 12:30 - Mesa Redonda: O Papel da Tributação no Combate às Desigualdades - (80’)
BR – Carolina Gonçalves, Oxfam Brasil
PT – Nuno Barroso, Presidente da APIT e Docente Universitário
MZ – Rafael Eugénio Escritório, Jurista, Autoridade Tributária de Moçambique
Moderadora: Denise Rothenburg, jornalista (Correio Braziliense)
Objetivos: Debater o papel da tributação como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais, analisando como as políticas tributárias podem contribuir para a redistribuição de renda, o fortalecimento dos serviços públicos e a promoção do desenvolvimento econômico e social, em consonância com um novo paradigma fiscal baseado na justiça, cooperação e na sustentabilidade.
12:30 – ALMOÇO
14:00 às 14:30 – Palestra: Lições da China e da Índia para uma Tributação do Consumo Mais Eficiente e Menos Onerosa (30’)
BR – Ricardo Leitão, Fiscal de Receitas do Pará
Moderador: Rubens Roriz, Auditor Fiscal da Receita do DF
Objetivos: Analisar, com base em evidências empíricas, como as reformas do VAT na China e do GST na Índia contribuíram para racionalizar a estrutura tributária, reduzir distorções e estimular crescimento econômico, extraindo lições práticas para o contexto brasileiro.
14:30 às 15:00 – 30 Anos da Educação Fiscal no Brasil (30’)
BR – Cicero Roberto de Melo, Professor da educação básica e superior e Coordenador Geral do GT -66 de Educação Fiscal
Moderador: Roberto Kupski, Presidente de Honra da Febrafite
15:00 – COFFEE BREAK
15:30 – Carta da 10ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
16:00 – Premiação das delegações, discursos de encerramento e apresentação da cidade-sede do 11º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (2027)
17:00 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO CONGRESSO
20:00 – Jantar de Encerramento – Clube Minas II
Localização: https://maps.app.goo.gl/XrJJpkPAq6m4NZWH6?g_st=iw
Endereço: Av. dos Bandeirantes, 2323 - Mangabeiras, Belo Horizonte - MG, 30210-420
